Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma PsicoScore, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O PsicoScore é uma plataforma web destinada exclusivamente a psicólogos regularmente registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP), oferecendo:

• Gestão de pacientes e prontuários digitais
• Aplicação e pontuação de escalas psicológicas validadas (PHQ-9, GAD-7, etc.)
• Criação de escalas personalizadas (plano Premium)
• Agendamento de consultas com integração ao Google Agenda (planos Básico e Premium)
• Gráficos e relatórios de acompanhamento
• Sistema de suporte técnico

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos

Para utilizar o PsicoScore, você deve:

• Ser psicólogo(a) com registro ativo no CRP
• Ter 18 anos ou mais
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2. Responsabilidade pelo Cadastro

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente através de suporte@psicoscore.com.br.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Tipos de Planos

• Gratuito: Até 5 pacientes, escalas básicas (PHQ-9, GAD-7)
• Básico (R$ 39,90/mês): Até 30 pacientes, todas as escalas validadas, agenda integrada, relatórios em PDF
• Premium (R$ 79,90/mês): Pacientes ilimitados, escalas personalizadas, agenda integrada, relatórios avançados, suporte prioritário

4.2. Faturamento

Os pagamentos são processados mensalmente através do Stripe. Você pode:

• Alterar seu plano a qualquer momento
• Cancelar sua assinatura sem multa
• Solicitar reembolso dentro de 7 dias após a primeira cobrança

4.3. Cancelamento

Ao cancelar, você mantém acesso até o final do período pago. Após isso, sua conta será rebaixada para o plano gratuito e dados excedentes serão arquivados (não deletados).

5. Uso Adequado da Plataforma

5.1. Você Concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Respeitar o Código de Ética Profissional do Psicólogo
• Manter a confidencialidade dos dados dos pacientes
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Fazer backup próprio de dados críticos

5.2. Você Não Deve:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o código
• Inserir malware ou código malicioso
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual
• Utilizar a plataforma para diagnóstico médico sem formação adequada

6. Integração com Google Agenda

Ao autorizar a integração com o Google Agenda:

• Você concede permissão para que o PsicoScore leia e crie eventos no seu calendário
• A sincronização é bidirecional: eventos criados no app aparecem no Google e vice-versa
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações
• O PsicoScore não acessa outros dados do Google além do calendário autorizado
• Tokens de acesso são armazenados de forma criptografada

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma PsicoScore, incluindo código-fonte, design, logotipos e conteúdo, pertencem exclusivamente ao PsicoScore ou seus licenciadores.

Seus Dados: Você mantém a propriedade total sobre os dados que insere na plataforma (dados de pacientes, avaliações, etc.). Concedemos apenas a licença necessária para operar a plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O PsicoScore é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui o julgamento clínico do psicólogo. Você é o único responsável por:

• Diagnósticos e condutas clínicas
• Interpretação adequada dos resultados das escalas
• Cumprimento das normas éticas e legais da profissão
• Backup e segurança adicional de dados sensíveis

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas (com aviso prévio) ou interrupções não planejadas. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver uso fraudulento ou ilegal da plataforma
• Seu registro profissional (CRP) for suspenso ou cancelado
• Houver inadimplência no pagamento (após 15 dias)

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Rondonópolis/MT.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a plataforma: